Dados sobre Artigo Revitimização IES Brasil RS Processos Administrativos
Description
Este conjunto de dados reúne processos administrativos relacionados à apuração de ilícitos de natureza sexual em Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, Brasil, utilizados como corpus documental de pesquisa acadêmica sobre revitimização institucional durante a investigação administrativa. Os documentos foram obtidos mediante solicitações formais de acesso à informação encaminhadas às respectivas instituições. Os processos são disponibilizados neste repositório na forma em que foram fornecidos pelas instituições de origem, com ocultação (tarjamento) de dados pessoais, informações identificadoras e/ou conteúdos submetidos a restrição de acesso, conforme os critérios adotados por cada instituição no atendimento aos pedidos e pela legislação no Brasil. Ressalta-se que o procedimento de anonimização e o respectivo tarjamento foram realizados pelas próprias instituições responsáveis pela custódia e pelo fornecimento dos documentos, previamente ao acesso pelo pesquisador. Assim, o pesquisador não realizou a retirada dos tarjamentos nem promoveu a identificação das pessoas envolvidas nos processos. O conjunto documental foi utilizado exclusivamente para fins de pesquisa científica, permitindo a análise das práticas institucionais adotadas durante a apuração administrativa de casos de violência sexual, especialmente quanto à participação da vítima, aos procedimentos de investigação, às medidas de acolhimento e proteção e à identificação de práticas potencialmente relacionadas à revitimização institucional. A disponibilização dos documentos tem como finalidade favorecer a transparência, a rastreabilidade metodológica e a reprodutibilidade da pesquisa, preservando as restrições de acesso e a proteção dos dados pessoais estabelecidas pelas instituições de origem.